Nenhuma parte deste site pode ser reproduzido total ou parcialmente sem a prévia permissão escrita de Jotasi Web Services, autor dos conteúdos e proprietário do domínio www.paratodos.pt. Todos os textos, fotos, ilustrações e outros elementos contidos em www.paratodos.pt estão protegidos pela lei, ao abrigo do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos. É expressamente interdita a cópia, reprodução, utilização comercial e difusão dos textos, fotos, ilustrações e outros elementos contidos em www.paratodos.pt sem autorização expressa e por escrito de Miauger, quaisquer que sejam os meios para tal utilizados, com a excepção do direito de citação definido na lei. Jotasi Web Services reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão ou exploração comercial não autorizadas dos textos, fotos, ilustrações e outros elementos contidos em www.paratodos.pt

O site ParaTodos.pt em www.paratodos.pt pode utilizar cookies e/ou web beacons quando um visitante tem acesso às páginas e conteúdos nele existentes. Os cookies que podem ser utilizados associam-se (se for o caso) unicamente com o navegador de um determinado computador. Os dados informáticos recolhidos são nomeadamente os referentes ao ponto de acesso, recebidos através dos browsers que incluem o endereço de IP (Internet Protocol), e geram-se cookies com informações sobre a página visitada, que são instalados nos sistemas informáticos onde essa opção esteja activada. Os dados obtidos desta forma não são individualmente identificáveis. Não são, portanto, dados pessoais e os visitantes continuam anónimos. Os cookies que são utilizados neste site podem ser instalados pelo mesmo, os quais são originados dos distintos servidores operados por este, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam cookies e/ou web beacons (por exemplo, os cookies que são utilizados para facultar serviços de publicidade ou certos conteúdos através dos quais o visitante visualiza a publicidade ou conteúdos em tempo pré determinados). O visitante poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme instruções do próprio navegador (Internet Explorer, Firefox, Opera). O utilizador poderá configurar o seu computador por forma a que este rejeite a instalação no mesmo do referido "Cookie". O cookie não utilizará qualquer tecnologia de recolha de informação para recuperação de informação existente no equipamento informático do utilizador, é apenas identificador. O site www.paratodos.pt recolhe informação sempre que haja um pedido voluntário do visitante, solicitanto informações ou pedindo a recepção periódica da Newsletter ParaTodos.pt. O site www.paratodos.pt garante ao utilizador a possibilidade de, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, do solicitante de informação pedir a remoção de todos os dados por mail. O pedido deverá ser efectuado por mail para um dos descritos da secção "Contactos", sendo o e-mail de origem igual ao e-mail de pedido de informação, garantindo assim que eventuais pedidos correspondam aos visitantes inscritos ou que solicitaram informação. A Jotasi Web Services compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre protecção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras.

Dia 25 de Maio de 2018 entrou em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016), designado como RGPD, que estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Presentemente, encontra-se ainda em discussão na Assembleia da República uma proposta de lei que visa assegurar a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD, cujo regime será também observado, após a sua aprovação e entrada em vigor. ParaTodos.pt cumprindo o RGPD observará as suas disposições, criando os procedimentos necessários para compatibilizar a sua atuação com as exigências do mesmo. Assim, ParaTodos.pt irá começar por divulgar a Política de Tratamento de Dados Pessoais e disponibilizar Formulários próprios para a prestação de Consentimento, de acordo com o RGPD em referência, nomeadamente para os utilizadores registados no portal ParaTodos.pt e/ou nas plataformas geridas pelo mesmo. De igual modo, ParaTodos.pt irá proceder, internamente à designação do Encarregado de Proteção de Dados, nos termos do RGPD.


Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (PDF)
Assembleia da República
Lei da Protecção de Dados Pessoais (transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados).